A Lei Seca, sancionada em 19 de junho de 2008, acaba de completar 17 anos e é considerada um dos marcos da segurança viária no Brasil. Desde sua criação, a legislação estabeleceu tolerância zero para o consumo de álcool por motoristas, endureceu punições e contribuiu para salvar milhares de vidas nas estradas e cidades brasileiras. Em 2012, a Lei 12.760 endureceu a legislação, ampliou as formas de comprovação da embriaguez e aumentou o valor da multa. Posteriormente, novas alterações tornaram a recusa ao teste do bafômetro uma infração equivalente à constatação de embriaguez.
No entanto, mesmo com a intensificação da fiscalização ao longo dos anos, o cenário ainda é de desafios para efetivar a mudança comportamental dos motoristas brasileiros. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), apenas no primeiro trimestre de 2025, foram realizados 21.167 comandos de fiscalização de alcoolemia, um aumento de 33,5% em relação ao mesmo período de 2024. Mesmo assim, a cada 10 minutos um motorista ainda é autuado por desobedecer à Lei Seca nas rodovias federais, seja por constatação de álcool no organismo ou recusa ao teste do bafômetro. "O alto número de recusas ao teste do bafômetro é um indicador preocupante de que ainda existe resistência à mudança de comportamento", analisa Adalgisa Lopes, psicóloga especialista em trânsito e presidente da Associação de Clínicas de Trânsito de Minas Gerais (Actrans MG). A especialista explica que muitos motoristas ainda calculam os riscos com base na chance de serem pegos, e não nos perigos reais. “Além disso, o alto índice de recusas ao teste do bafômetro revela que muitos motoristas conhecem a lei, mas buscam brechas para evitar as penalidades mais severas”, complementa Adalgisa Lopes.
Quanto a Lei Seca foi benéfica para o trânsito brasileiro?
A criação da lei surtiu efeito, o que pode ser comprovado pelos números positivos registrados nos primeiros 10 anos após a implantação da Lei Seca. Nesse período, foram salvas aproximadamente 40 mil vidas e outras 235 mil pessoas escaparam de acidentes que poderiam provocar invalidez permanente, segundo estimativa da Escola Nacional de Seguros. Para Giovanna Varoni, psicóloga especialista em trânsito e diretora da Actrans MG, o maior desafio continua sendo cultural. "Existe uma normalização social do beber e dirigir que ainda persiste em determinados grupos. Muitos ainda veem como aceitável tomar 'só uma cervejinha' antes de pegar o volante, ignorando que mesmo pequenas quantidades de álcool já afetam o tempo de reação e a capacidade de julgamento", explica.
A sociedade precisa resolver a questão cultural da bebida ao volante
Especialistas podem interpretar de formas distintas o contraste entre o aumento da fiscalização e a redução nas autuações por constatação direta de embriaguez. "Quando analisamos que mais de 84% das autuações em 2025 foram por recusa ao teste, percebemos que ainda estamos longe de uma verdadeira cultura de responsabilidade no trânsito", pondera Giovanna Varoni. "A recusa muitas vezes é uma estratégia calculada, baseada na percepção de que as consequências jurídicas podem ser menos severas."
O caminho para alterar esse cenário é um só: investir pesado em educação e conscientização. "Precisamos trabalhar na desconstrução da ideia de que beber e dirigir é apenas uma infração administrativa ou uma questão de 'azar' se for pego. É uma conduta criminosa que coloca vidas em risco", enfatiza Adalgisa Lopes.
As especialistas entendem que o combate à impunidade é fundamental: "Quando a sociedade percebe que há consequências reais e consistentes para quem dirige alcoolizado, a tendência é que o comportamento mude. O problema é que muitos ainda apostam na impunidade ou em recursos jurídicos para escapar das penalidades”, comenta Giovanna.